Libertad para antonio ferreria de jesus
Por CNA- bertoluchi - Thursday, Jun. 24, 2004 at 10:59 AM

***(A)***

Liberdade para Antônio Ferreira de Jesus!

Antônio Ferreira de Jesus, 63 anos, é oriundo de família economicamente pobre e desde pequeno foi forçado a sofrer as piores das misérias causadas por uma sociedade baseada na opressão e exploração do homem pelo homem.

Inconformado com a iniquidade social a que fora submetido, põe em prática a sua rebeldia e é sequestrado pelo Estado fascista quando tinha 17 anos de idade. Sofre os piores horrores da prisão durante anos. Aproveita o tempo para ler, estudar por si próprio e tomar maior consciência de si e do mundo que o rodeia.

Uma vez fora da prisão com muros, é sequestrado mais três vezes, tanto pelo Estado fascista como pelo Estado democrático.

Quando a consciência do sentimento de dignidade é superior ao medo à repressão dos privilegiados - a classe dominante - jamais poderá parar o indivíduo. E, por vezes, ocorre a revolta até as últimas consequências…

Dos delitos de que o acusaram e condenaram, salientam-se as expropriações à classe dominante, e um assalto ao centro de extermínio “Prisão Escola de Leiria”, depois de nesta lhe terem sido roubados anos de vida. Sendo a última condenação, sem provas e cheia de irregularidades e violações às garantias processuais, referente a um processo rocambolesco de um sequestro de traficante de heroína.

Antônio tem mais de 40 anos de prisão efectiva cumpridos, e é considerado pela Direcção Geral dos Serviços Prisionais um dos presos mais perigosos de Portugal. Perigoso porque não se deixa degradar pelo sistema; perigoso porque defende a sua dignidade; perigoso porque jamais se deixou amordaçar; perigoso porque é uma voz destemida em confronto aberto e direto e, por isso, incomoda para o sistema; perigoso porque é solidário com os seus companheiros de cárcere em lutas contra o sistema, sempre em primeira linha, em todas as prisões que o têm forçado a percorrer; perigoso porque corajosamente denuncia as violações dos direitos humanos e corrupções por parte dos funcionários prisionais. Por ter uma conduta irrepreensível no sentido da salvaguarda da dignidade do indivíduo, tem sido alvo de feroz perseguição por parte do sistema, sofrendo constantemente terríveis castigos e ameaças de morte elém de várias tentativas de assassinato.

Antônio, pouco conhecido fora dos muros das prisões, afável para com os como ele – oprimidos -, revoltado para com os opressores é uma pessoa com P em maiúscula e companheiro na verdadeira acepção do termo. Autodidacta, de forte carácter, auto-formado com uma extraordinária e indomável vontade própia, totalmente alérgico ao Domínio, continua a resistir a vergar-se ao sistema.

Por má-fé do sistema, nunca qualquer tribunal até agora lhe efectuou o cúmulo jurídico das penas. Ou seja, que as penas sejam reduzidas a uma única pena, conforme diz a lei. Quando termina uma pena, começa a cumprir outra; e quando acaba esta, começa a cumprir outra e assim sucessivamente, em flagrante violação das regras do próprio ordenamento jurídico português.

Antônio encontra-se numa situação jurídico-penal pior de quem tenha sido condenado a pena perpétua. Em França, por exemplo, o condenado a prisão perpétua, após cumpridos uns 18 ou 20 anos de prisão, tem a possibilidade de sair. Em Portugal, terra dos “brandos costumes”, existem nas prisões indivíduos a sofrer pena perpétua encapotada, pese embora o facto de este ser um dos primeiros países europeus a abolir a prisão perpétua e a pena de morte.

Antônio, em Portugal, recebe apoio da A.C.E.D. (Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento) e da C.N.A. (Cruz Negra Anarquista) de Almada. É urgente que a solidariedade seja a nível internacional para pressionar a quem compete o cumprimento da sua própria lei.

Antônio, não obstante a incomensurável violência institucional que tem sofrido nas mãos dos verdugos ainda se encontra vivo!
Ele tem sabido resistir. Mas até quando aguentará? Apoiemo-lo!

Não à pena de morte!
Não à pena perpétua!
Não à prisão!
À prisão contrapomos Liberdade e Justiça Social!

Para quem quera escrever ao António, a direção é a seguinte:
António Ferreira de Jesus
Recluso nº 351
Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus
2065 ALCOENTRE
PORTUGAL
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Envia o teu protesto às autoridades portuguesas!
Com o seguinte texto (ou outro elaborado com a imaginação de cada um@) apela-se a tod@s que seja enviado uma chuva de e-mails e faxes protestando contra as autoridades portuguesas:

"Considerando que Antônio Ferreira de Jesus, prisioneiro no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, Portugal, se encontra numa situação jurídico-penal irregular que constitui uma flagrante violação ao disposto na lei, exigimos que seja de imediato restabelecido o cumprimento da legalidade referente ao cúmulo jurídico das penas terminando assim a encapotada pena perpétua a que está submetido! Liberdade para Antônio Ferreira de Jesus!

Considerando que Antônio Ferreira de Jesus corre iminente perigo de morte na prisão de Vale de Judeus, exigimos que seja imediatamente transferido para outra prisão, enquanto não for restituido à liberdade!"

E-mails e faxes onde podem mandar:

“AR Presidente, 1ª Comissão, deputado Mota Amaral”
ascenso@ar.parlamento.pt ivonen@ar.parlamento.pt

“Deputado Mota Amaral”
tmsantos@ar.parlamento.pt

“Dr. João Portugal”
joao.portugal@provedor-jus.pt

Ministério da Justiça
ministra@mj.gov.pt

Ministério da Justiça inspecção
correioIGSJ@igsj.mj.pt

Provedor de Justiça
provedor@provedor-jus.pt

Direcção Geral dos Serviços Prisionais
girp@dgsp.mj.pt
Fax: 21 885 36 53

Procuradoria Geral da República
mailpgr@pgr.pt
Fax: 21 397 52 55

Provedoria de Justiça
provedor@provedor-jus.pt
Fax: 21 396 12 43

Ministério da Justiça
ministra@mj.gov.pt
Fax: 21 346 80 31

Inspecção Geral dos Serviços de Justiça
correioIGSJ@igsj.mj.pt
Fax: 21 322 36 66



'Até Todos Estarem Livres, Estaremos Todos Aprisionados!'
Cruz Negra Anarquista - São Paulo

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