DIANTE DO REFERENDO REVOGATÓRIO NA VENEZUELA,
COMO INTERNACIONALISTAS DECLARAMOS:

ESMAGAR A INTERVENÇÃO IMPERIALISTA IANQUE! NENHUM APOIO POLÍTICO AO NACIONALISMO BURGUÊS! NEM SIM, NEM NÃO. BOICOTAR O REFERENDO IMPOSTO PELA CIA E LEGITIMADO POR CHÁVEZ! ARMAR O PROLETARIADO VENEZUELANO DE UMA ESTRATÉGIA DE PODER INDEPENDENTE DA CLASSE DOMINANTE!

No próximo 15 de agosto, acontece na Venezuela o referendo revogatório, que decidirá sobre a permanência ou não de Hugo Chávez à frente da presidência da república. Este referendo, apesar de ter sido instituído pela constituinte outorgada em 1999 sob o regime “bolivariano”, longe de ser um exercício de soberania popular, é uma imposição direta do imperialismo ianque e seus “amigos nativos” no sentido de apresentar uma “solução” institucional à pressão pela derrubada militar de Chávez, como foi a tentativa golpista de abril de 2002.

Chávez aceitou a fórmula do referendo para ganhar tempo e costurar acordos com a própria classe dominante e setores imperialistas. A derrota da “oposição” parece iminente, pesquisas realizadas pela própria mídia pró-ianque, como a RCTV, apontam uma vitória do “Não” com uma margem de 15%. Chávez, por sua vez, buscou “tranqüilizar” a burguesia em sua campanha pela permanência na presidência, nomeada simbolicamente como a “Batalha de Santa Inês”, para agradar o clero e o Vaticano. Chávez tem reiterado que a chamada “revolução bolivariana não é comunista” e que “respeita a propriedade privada”. Em encontros com empresários, Chávez afirmou que estes: “têm um papel importante a jogar na revolução”. Em meio à intensa polarização eleitoral, desembarcou incólume, no último dia 10 de agosto em Caracas, uma delegação do FMI, a convite do Ministro das Finanças da Venezuela, Tobias Nobrega, para negociar um novo empréstimo de 5 bilhões de dólares, uma providencial “ajuda” do capital financeiro a Chávez.

Os “ventos” do mercado mundial do petróleo sopram a favor de Chávez. O barril de óleo cru tem atingido sua maior marca histórica, chegando a 46 dólares, o que permite um vertiginoso aumento dos ingressos fiscais do governo. Este fator já aponta para uma recuperação do PIB venezuelano (que é composto basicamente pela exportação de petróleo) em torno de 10% para o ano de 2004, revertendo os índices negativos de 2002 e 2003. Apesar da retórica nacionalista e antiimperialista, o governo Chávez tem dado passos concretos no caminho de uma recomposição com setores dominantes nos EUA; além de vários elogios ao candidato democrata J. Kerry, a PDVSA acaba de licitar a maior reserva petrolífera e de gás natural do país ao truste norte-americano Chevron-Texaco, trata-se da plataforma localizada no Delta do Orinoco, apelidada de “Plataforma Deltana”. Também corporações imperialistas européias, como a Repsol, foram generosamente agraciadas com áreas de prospecções menores. No front militar, Chávez anunciou a criação de um “Conselho de Estado sobre Energia e Petróleo”. Sob o comando do general Raúl Baduel, chefe do Estado Maior do Exército, este conselho teria poderes acima da direção da PDVSA e do próprio Ministério de Minas e Energia, significando a militarização definitiva do setor econômico estratégico para o país.

A oposição pró-ianque sente o esvaziamento de sua plataforma política entreguista e já se retirou das ruas, restringindo sua campanha do “Sim” aos meios de comunicação. Gustavo Cisneros, o oligarca proprietário da Direct TV que pertence ao círculo íntimo de Bush, concentra suas críticas ao modelo de controle do câmbio adotado por Chávez, como um mecanismo “totalitário” contra as “leis do mercado”. O controle do câmbio, longe de ser um instrumento “antineoliberal” foi adotado por anos a fio pelos governos entreguistas de Menem na Argentina e FHC no Brasil. A ausência de um diferencial programático e de classe, muito além das escaramuças econômicas, atritos parlamentares e a demagogia da “prioridade social”, faz dos dois lados em disputa um conflito interburguês, ainda que o campo do “Não” arraste as massas populares venezuelanas, enganadas pela verborragia “nacionalista” de Chávez, com o apoio da esquerda reformista latino-americana integrada a Lula e Fidel.

A FARSA DA “REVOLUÇÃO BOLIVARIANA”

A ascensão do Pólo Patriótico encabeçado por Hugo Chávez à presidência da república em 1998 era a expressão política do esgotamento do modelo econômico monoprodutor e exportador de petróleo, que marcou os últimos 50 anos da Venezuela. Com a queda vertiginosa do preço do petróleo no mercado mundial, no final dos anos 80, este país, antes apresentado como o símbolo de “prosperidade latino-americana”, entrou em colapso. Logo vieram o “Caracazo” (rebelião popular) em 1989 e a tentativa de golpe de Estado em 1992, liderada pelo então Tenente-Coronel Hugo Chávez. O “Pacto do Punto Fijo”, um acordo entre as elites políticas da AD e COPEI para revezarem-se a frente do Estado, estava com os dias contados. Em 1993, Carlos Andrés Pérez (membro da Internacional Socialista) é obrigado a renunciar. Posteriormente, assume o governo o velho burguês conservador Rafael Caldera, com o apoio do MAS e do próprio Partido Comunista, concedendo anistia a Chávez, que sai da prisão como a liderança mais popular do país. Em 1999, eleito, Chávez dá início à “mudança do modelo”, convocando uma Assembléia Nacional Constituinte que revitaliza o regime político burguês, salvaguardando todos os direitos da propriedade privada dos meios de produção.

Acontece que o “projeto Chávez” de reorganizar a economia capitalista nacional, tornando-a menos dependente da monoprodução petrolífera, é surpreendido com uma súbita retomada dos preços internacionais do petróleo. Este fator provoca uma reorientação política por parte da classe dominante que começa a enxergar em Chávez um “déspota totalitário”, empreendendo um amplo movimento para restabelecer o regime anterior do “Punto Fijo”. Chávez, então, inicia um processo de cooptação do movimento de massas para manter-se na presidência, apelando para os sentimentos antiimperialistas, além de “colar” sua imagem junto a Fidel Castro e Cuba.

O ápice desta peleja ocorreu com a tentativa do golpe de Estado de abril de 2002, patrocinado pela “CIA” norte-americana e a “Fedecamaras” venezuelana. Chávez capitula às exigências da burguesia e retorna ao Palácio de Miraflores sob a tutela do alto comando militar, que desaprova a “ousadia” do governo Bush, no entanto, estabelece novos limites a Chávez e mais concessões ao imperialismo ianque.

Ao contrário do que sustenta o conjunto da esquerda reformista, não houve uma mobilização proletária de caráter multitudinal que garantisse o retorno de Chávez, muito menos uma revolução socialista em curso na Venezuela. As mobilizações que ocorreram em muitos bairros a favor do retorno de Chávez, desembocando nas portas do Palácio Presidencial, embora um elemento importante da conjuntura, não foram o fator determinante para o insucesso dos golpistas. Para os marxistas-leninistas, os processos revolucionários devem ser caracterizados quando existem embriões de poder da classe operária, independentes do Estado capitalista e suas instituições. Estes organismos, que a História batizou de “Sovietes” representam a força política e militar do proletariado em aberta contradição e choque com a institucionalidade burguesa vigente. “Confundir” mobilizações, marchas populares ou greves econômicas com revoluções só serve aos charlatães do marxismo, que vislumbram “Revoluções de Fevereiro” em cada “alvoroço popular”. É verdade que Chávez tem feito alguns discursos defendendo que os “círculos bolivarianos” devem estar armados para manter “de pé a revolução”, mas de concreto, quem está bem armado são as FFAA e a temida “Guarda Nacional”, com um histórico de repressão aos movimentos dos trabalhadores. As trágicas lições da Revolução Boliviana de 1971, quando a Assembléia Nacional Popular esperava que armas viessem do governo do general “nacionalista” Torres, e o que veio de fato foi o banho de sangue do gorila Hugo Banzer, não podem ser esquecidas. Nenhuma burguesia nacional disporá armas para a classe operária, esta é uma tarefa histórica do próprio proletariado, que como condição sine qua non deve, primeiro, dotar-se de uma estratégia da mais absoluta independência de classe.

As conquistas operárias sob o regime de Chávez são inexistentes, os supostos mega investimentos em saúde e educação não ultrapassam em média os índices estipulados pelo BIRD para toda América Latina. Os médicos vindos de Cuba reclamam das péssimas condições de trabalho, enquanto existem cerca de dez mil colegas desempregados na Venezuela. A renda salarial dos trabalhadores caiu cerca de 30% nos últimos quatro anos e o número de desocupados na indústria quase dobrou em dois anos.

BOICOTAR ATIVAMENTE O REFERENDO SIGNIFICA DERROTAR OS GOLPISTAS PRÓ-IANQUES E CONSTRUIR ORGANISMOS INDEPENDENTES DE PODER PROLETÁRIO

As massas venezuelanas e latino-americanas têm encarado o plebiscito como um enfrentamento direto com o odiado Bush. Chávez tem utilizado o justo ódio das massas contra os carniceiros imperialistas para tirar proveito, ao mesmo tempo em que segue com sua política de aproximação ao “Consenso de Washington”. Na prática, Chávez utiliza a mesma tática do imperialismo, ou seja, “um ovo em cada cesto”. Algumas correntes revisionistas do trotskismo, como o PO argentino e o PSTU brasileiro, têm esboçado algumas críticas a Chávez, queixando-se da extrema concessão que outros reformistas e revisionistas praticam comumente, quando a questão é Venezuela. Em comum ao “arco” da traição, está a defesa do “Não” e o apoio a Chávez. Altamira (PO), como o porta-voz do “Não” crítico, afirma que devemos estar do lado do “inimigo do nosso inimigo”, citando a velha máxima de Lênin: “golpear juntos e marchar separados”. Mas será mesmo que Chávez é inimigo de Bush? O que poderia justificar uma unidade de ação temporal? Vejamos: que espécie de “inimigo” é este que fornece suprimento de petróleo à frota militar norte-americana quando esta se dirigia ao Golfo Pérsico para invadir o Iraque? Que tipo de “inimigo” negocia com Bush a implantação da “ALCA agrícola e mineral”, isolando ainda mais Cuba? Que qualidade de “inimigo” apóia o envio de tropas do Brasil e Argentina para ocupar um país irmão (Haiti), a serviço dos marines ianques? Como vemos, a “inimizade” entre Bush e Chávez é formal e retórica e não serve como ponto de apoio à luta antiimperialista, que fale a heróica resistência iraquiana, da inexistente ajuda à sua causa dada por Chávez, muito pelo contrário...

A existência de um conflito de interesse comercial entre os EUA e o governo Chávez, em torno da política de fortalecer a OPEP por um lado e a defesa da desregulamentação do petróleo internacional por outro, não justifica uma “unidade de ação” com Chávez, como a levantada pelos revolucionários durante o confronto real entre Bush e Saddam Hussein, por exemplo. Se em algum momento houver uma ameaça concreta de intervenção imperialista na Venezuela ou em qualquer outro país do planeta, os bolcheviques-leninistas deverão cerrar fileiras na mesma trincheira de qualquer força política, burguesa ou não, em oposição militar à ação do imperialismo. Votar pela permanência de Chávez no referendo significa apoiá-lo politicamente, diante de uma disputa eleitoral contra outro pólo burguês, representa abrir mão da construção de uma alternativa política própria dos trabalhadores, em nome de sua verborragia inócua e vazia contra os ianques. Vimos muito bem quando Chávez acovardou-se diante de Bush na Reunião de Cúpula das Américas ocorrida no México, retirando seu prometido discurso contra a ALCA.

O verdadeiro combate aos golpistas e seu amo do Norte não se dará no terreno institucional, o proletariado venezuelano travará nas fábricas, nas ocupações de terras, nos bairros operários, livres da política de “compensação social”, construindo seu próprio poder político. Esse passo só será possível superando as ilusões nas direções nacionalistas burguesas e reformistas que embotam a consciência de classe para favorecer a dominação do capital com o verniz “progressista”.

11 de agosto de 2004.

Liga Bolchevique Internacionalista (Brasil)
Organización Comunista Internacionalista - Cuarta Internacional (Argentina)