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Brasil: Lideranças Guarani são condenadas a 17 anos de prisão por ação durante retomada
Por CIMI -
Tuesday, Oct. 09, 2007 at 8:04 AM
imprensa@cimi.org.br
No dia 19 de setembro, a Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul condenou a 17 anos de prisão quatro lideranças Guarani detidas, em janeiro, durante uma retomada de terras próxima à cidade de Amambai, no sul do estado.
Rubens Ramão Rocha Ajala, Cassimiro Batista, Francisco Fernandes e Antônio Barrio foram condenados pelo juiz em substituição, César de Sousa Lima. Eles foram presos no dia 9 de janeiro, acusados de terem roubado um trator. De fato, eles estavam com o trator da Fazenda Madama, propriedade que está na terra Kurussu Ambá. Esta área faz parte do tekoha (território tradicional) Guarani e havia sido retomada no dia 4 de janeiro.
Enquanto algumas famílias construíam os barracos na área retomada, um pequeno grupo partiu em busca de alimentos na aldeia Taquapery, próxima de Kurussu Ambá. Eles estavam dialogando com a Funai e com os fazendeiros. Tudo parecia tranqüilo, por isso, no dia 8 de janeiro, aceitaram a proposta do gerente da fazenda Madama, que ofereceu a eles um trator para buscarem alimentos e materiais para construírem os barracos. Nesta armadilha, foram presos quatro homens, uma mulher e algumas crianças. Após várias horas, as crianças e a mulher foram liberadas.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a pedir um habeas corpus para os indígenas, mas o Tribunal de Justiça estadual não concedeu aos indígenas o direito de responder o processo em liberdade.
Após a prisão das lideranças, seguranças particulares contratados por fazendeiros realizaram o despejo da comunidade. No dia 9 de janeiro, durante esta ação assassinaram a rezadora Julite Lopes, de 73 anos. No dia 15 de janeiro, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra os índios presos. Os assassinos de Julite continuam soltos.
Processo na Justiça Federal
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, casos como o destes quatro Guarani deveriam ser processados na Justiça Federal. Isso por que, a ação dos indígenas ocorreu num contexto claro de luta pela terra. Pelo STJ, apenas a Justiça Federal deve julgar qualquer questão que envolva terra, língua, tradições ou outro bem indígena protegido pela Constituição Federal.
A Funai já recorreu da decisão que condenou os Guarani.
O Conselho Indigenista Missionário divulgou uma nota questionando a decisão da Justiça, que condenou os indígenas, enquanto os assassinos de dezenas de Guarani no Mato Grosso do Sul continuam impunes.